Arquivo de Artigos

↗CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias

21/01/2011 18:08
  Relatório Projeto de Lei no 5.071-E, de 1990. Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei no. 5.071-E, de 1990, que "dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas, em conformidade com o inciso X do art. 20, e o...

↗LEI Nº 9.605, de 12.12.1998, Dispõe sobre sansões penais a danos ao meio ambiente.

21/01/2011 17:15
LEI N° 9.605, DE 12/02/1998 Sanções penais a danos ao meio ambiente Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte...

↗CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 216, Constituem patrimônio cultural brasileiro

21/01/2011 17:13
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de...

↗CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 20, São bens da União

21/01/2011 17:12
Art. 20. São bens da União: I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em...

↗DECRETO Nº 99.556, de 01.10.1990, Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no Território Nacional, e dá outras providências.

21/01/2011 17:06
  DECRETO Nº 99.556, DE 1º DE OUTUBRO DE 1990   Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional, e dá outras providências. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no...

↗DECRETO Nº 6.640, de 07.11.2008, Dá nova redação ao Decreto 99.556/1990.

21/01/2011 17:02
DECRETO Nº 6.640, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008 Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e acrescenta os arts. 5-A e 5-B ao Decreto nº 99.556, de 1º de outubro de 1990, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional. Publicada no D.O.U. ...

↗RESOLUÇÃO CONAMA Nº 009, de 24.01.1986, Institui comissão especial para tratar de assuntos relativos à preservação do patrimônio espeleológico.

21/01/2011 16:55
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 009, de 24 de janeiro de 1986 Publicado no D.O.U de 7/4/86. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do Artigo 7º do Decreto nº 88.351, de 1º de Junho de 1983, com a redação dada...

↗RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237, de 19.12.1997, Regula o licenciamento ambiental.

21/01/2011 16:54
  RESOLUÇÃO Nº 237 , DE 19 DE dezembro DE 1997    O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentadas pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990, e...

↗RESOLUÇÃO CONAMA Nº 347, de 10.09.2004, Dispões sobre a proteção do patrimônio espeleológico.

21/01/2011 16:53
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA RESOLUÇÃO CONAMA 347 DE 10 DE SETEMBRO DE 2004. Publicada no Diário Oficial da União - Ed. 176 de 13/09/2004 - Seção 1 p. 54-55     Dispõe sobre a proteção do patrimônio espeleológico . O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA,...

↗PORTARIA IBAMA Nº 28, de 12.03.1989, Inclui espécies de cavernas do Vale do Ribeira na lista de ameaçadas de extinção.

21/01/2011 16:50
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS   PORTARIA Nº28 DE 12 DE março DE 1.998 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no...
Itens: 1 - 10 de 27
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