↗CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias
21/01/2011 18:08
Relatório
Projeto de Lei no 5.071-E, de 1990.
Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei no. 5.071-E, de 1990, que "dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas, em conformidade com o inciso X do art. 20, e o...