RESOLUÇÃO CONAMA Nº 009, de 24 de janeiro de 1986

Publicado no D.O.U de 7/4/86.

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do Artigo 7º do Decreto nº 88.351, de 1º de Junho de 1983, com a redação dada pelo Decreto nº 91.305, de 03 de junho de 1985, RESOLVE :

I - Criar uma Comissão Especial para tratar de assuntos relativos à preservação do Patrimônio Espeleológico.

II - A Comissão Especial, referida no item I, terá seu objetivo, composição e prazo de duração estabelecidos em ato do Presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente, de acordo com o artigo 10 do Decreto no .8351, de 1º de Junho de 1983, com a redação dada pelo Decreto nº 91.305. de 03 de Junho de 1985.

III - A Comissão Especial referida no inciso I será constituída por representante das seguintes entidades;

a) - Sociedade Brasileira de Espeleologia;

b) - Secretaria Especial do Meio Ambiente;

c) - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal;

d) - Governo do Estado de Minas Gerais;

e) - Departamento Nacional de Produção Mineral.

f) - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;

g) - Sociedade Brasileira de Paleontologia;

h) - Sociedade Brasileira de Geologia;

IV - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Deni Lineu Schwartz